Ao se cadastrar no site Sistemas Direito UERJ, você declara que leu e compreendeu este termo e consente expressamente com a coleta, o uso, o armazenamento e o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas abaixo:

Finalidades do Tratamento

• Identificação e autenticação de acesso aos sistemas.
• Comunicação institucional e envio de notificações relacionadas aos serviços do site.
• Registro e acompanhamento de solicitações, atividades acadêmicas e administrativas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Base Legal e Segurança

Seus dados serão tratados de forma segura e confidencial, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Poderão ser compartilhados apenas com setores internos da Faculdade de Direito da UERJ quando necessário para a execução de atividades institucionais ou para atender determinações legais.

Direitos do Titular

Você poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais, bem como revogar este consentimento, por meio dos canais de contato indicados no próprio sistema.

Declaração de Concordância

Ao prosseguir com o cadastro, você autoriza o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito neste termo.